Estes Termos regulam o uso do DuckLedger, serviço fornecido por QUARESMA TECH CONSULTORIA EM TI LTDA, inscrita sob o CNPJ 67.591.843/0001-80. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com este documento e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O DuckLedger consolida dados financeiros, operacionais e de cobrança para produzir análises de receita, custos, margem, retenção e rentabilidade.
O DuckLedger não é instituição financeira, banco, adquirente, contador ou consultoria jurídica. A plataforma não movimenta o dinheiro da sua empresa: conexões com gateways usam as permissões fornecidas por você para consultar dados e, somente quando uma funcionalidade deixa isso explícito, solicitar uma operação ao provedor.
Indicadores, projeções e classificações são apoio gerencial e devem ser conferidos antes de decisões contábeis, fiscais, financeiras ou societárias.
2. Conta e responsabilidades
Você deve fornecer informações verdadeiras, manter credenciais seguras, conceder acesso apenas a pessoas autorizadas e comunicar imediatamente qualquer uso indevido.
Você é responsável por possuir base legal e autorização para enviar ou conectar dados de clientes, usuários e colaboradores ao DuckLedger, bem como por configurar corretamente seus provedores.
É proibido tentar acessar outra organização, contornar limites de plano, testar vulnerabilidades sem autorização, usar o serviço para fraude ou inserir dados cuja coleta seja ilícita.
3. Integrações e terceiros
Gateways, lojas, provedores de nuvem, IA e outros serviços conectados possuem termos próprios. A disponibilidade e exatidão de dados externos dependem desses provedores.
Chaves e segredos são armazenados de forma cifrada e podem ser revogados pela desconexão da integração. Você deve preferir credenciais dedicadas e com o menor privilégio disponível.
4. Planos, teste e cobrança
Preços, limites, período de teste e meios de pagamento são apresentados antes da contratação. O plano gratuito permanece disponível dentro do limite publicado.
Cartão pode renovar automaticamente. Pix exige nova cobrança a cada ciclo; enviaremos lembretes, mas a responsabilidade pelo pagamento dentro do prazo continua sendo do assinante.
Em caso de inadimplência, o plano entra em período de tolerância antes de retornar aos limites gratuitos. Os dados não são apagados apenas porque o plano foi reduzido, mas operações acima do novo limite podem ficar indisponíveis.
As regras operacionais estão resumidas na Política Comercial.
5. Cancelamento e arrependimento
O cancelamento pode ser solicitado na área de cobrança ou pelo suporte. Quando houver período já pago, o acesso permanece até seu encerramento, salvo fraude, risco de segurança ou obrigação legal.
Direitos de arrependimento e reembolso previstos na legislação aplicável serão respeitados. Solicitações devem ser enviadas para [email protected].
6. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções, falhas de terceiros e eventos fora do controle podem causar interrupções. Não há SLA específico no plano padrão.
O canal eletrônico de atendimento para dúvidas, reclamações, suspensão e cancelamento é [email protected].
7. Propriedade intelectual
O software, marca, interface, documentação e conteúdos do DuckLedger permanecem protegidos. A contratação concede direito limitado, revogável e não transferível de uso durante a vigência do plano.
Seus dados continuam sendo seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas para fornecer, proteger e melhorar o serviço conforme a Política de Privacidade.
8. Limitação e responsabilidade
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei. Dentro dos limites legais, o DuckLedger não responde por decisões tomadas sem conferência, indisponibilidade de terceiros ou danos causados por credenciais fornecidas ou compartilhadas indevidamente pelo usuário.
9. Alterações e lei aplicável
Alterações materiais serão comunicadas e poderão exigir novo aceite. A versão aceita por cada usuário é registrada de forma auditável.
Aplica-se a legislação brasileira. Antes de uma disputa, as partes buscarão solução pelo canal de suporte, preservados os direitos do consumidor e o foro legalmente competente.
